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Projeto sobre transporte para idoso lota Câmara de Embu

Eurico Ferreira Jr. | Atualizado em: 5/04/2013 00:00:00

Mais de 200 pessoas estiveram, na quinta-feira, dia 21, na Câmara Municipal de Embu das Artes para ouvir o deputado estadual Geraldo Cruz falar sobre o projeto de lei 60/2013, que garante a gratuidade nos meios de transportes públicos para pessoas com mais de 60 anos de idade. Atualmente, a gratuidade é garantida para pessoas a partir de 65 anos.

O projeto de lei, de autoria de Geraldo Cruz em parceria com o deputado Zico Prado, estabelece também que o custo dessa gratuidade não seja repassado ao usuário final dos transportes coletivos – que já paga uma das passagens mais caras do país – e propõe a criação de um fundo onde os recursos que hoje são repassados pelas empresas concessionárias de transporte ao governo do Estado custeiem essa melhoria de qualidade de vida dos idosos do Estado de São Paulo.

Com as galerias tomadas por moradores da terceira idade, e muita gente de pé, Geraldo Cruz explicou a necessidade de os moradores se mobilizarem para pressionar o governador Geraldo Alckmin a sancionar o projeto de lei. “O projeto de lei deve ser aprovado na Assembleia Legislativa”, destacou o parlamentar, lembrando a necessidade de sensibilizar o governador sobre a importância da aprovação do PL para a melhoria das condições de vida da população.

A assessoria do deputado distribuiu aos presentes um abaixo-assinado com o objetivo de coletar o maior número de assinaturas possíveis para entregar ao governador. A campanha para a coleta de assinaturas deve durar três meses, tempo estimado para a tramitação e aprovação do PL na Assembleia. 

O Estado de São Paulo possui 4.817.074 pessoas com mais de 60 anos, sendo 57% mulheres e 43% homens que, juntos, representam 11,5% da população paulista. De acordo com a Lei Federal nº 10.741/2003, este grupo constitui um segmento da população, denominado “pessoas idosas”, que possui direitos específicos.

Prestigiaram o evento o presente da Câmara de Embu das Artes, Doda, e os vereadores do município Jabá, João Leite, Gilson e Jeferson do Caminhão do Lixo. De Taboão da Serra, compareceram ao encontro o vereador Professor Moreira.

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