Fact-checking: Emendas para Embu

Por Folha de Embu | 15/09/2017

No atual cenário brasileiro, a liberação de emenda parlamentar ganhou forte repercussão por serem usadas como barganha  para compra de votos para rejeitar a abertura de investigação pelos governantes federais contra o presidente.

Em Embu das Artes, políticos e munícipes reclamam e inflam o debate sobre as emendas parlamentares para a cidade. A Folha de Embu foi atrás de informações oficias e confiáveis para tirar dúvidas sobre emendas para Embu.

O que são emendas parlamentares?
São alterações feitas por deputados na proposta de orçamento do Estado ou do País. Durante as discussões nas casas legislativas para aprovação do Orçamento Anual, os deputados propõem diversas alterações na distribuição dos recursos. Essas alterações serão analisadas e em seguida votada pelo plenário da Casa Legislativa. As emendas, depois de aprovadas, depende da autorização do chefe do executivo.

Quanto Embu já recebeu em emendas dos deputados?
No site da Câmara Federal os dados disponíveis vão de 2015 a 2017. No total, os deputados federais solicitaram para Embu R$ 7,8 milhões. No site Transparência da Assembleia legislativa de SP existem dados referentes as indicações parlamentares de 2013 a 2016. Nesse período, os deputados estaduais solicitaram para Embu um total de R$ 3,5 milhões.

Quem foram os deputados que solicitaram recursos para Embu?
Dos deputados estaduais Alencar Santana (R$ 350 mil), Analice Fernandes (R$ 30 mil), Antônio Ramalho (R$ 50 mil), Carlos Gianazzi (R$ 320 mil) e Geraldo Cruz (R$ 2,7 milhões). Dos deputados federais Antônio Bulhões (R$ 179 mil), Bruna Fulan (R$ 246 mil), Carlos Zarattini (R$ 706 mil), Ivan Valente (R$ 770 mil), Jorge Tadeu Mudalen (R$ 245 mil),  José Mentor (R$ 1,5 milhão),  Marco Feliciano (R$ 2,1 milhões), Valmir Prascidelli (R$ 100 mil) e Vinicius Carvalho (R$ 2 milhões).

Existem limites de valores para as emendas?
Não existe limite estabelecido por lei, tão pouco uma norma que obrigue o Governador ou Presidente a atender a solicitação de recurso do deputado. Geralmente, o que ocorre é que as emendas são utilizadas como forma de barganha pelo Governador ou Presidente para obter apoio dos deputados. O deputado que sempre votar e fizer parte da base de apoio terá mais emendas liberadas, deputado de oposição tem menos emendas liberadas.

Mas não existe nenhuma regra sobre emendas de cada deputado?
Não existe. Entretanto na Assembleia Legislativa de São Paulo existia um consenso, entre 2012 e 2015, que cada deputado teria R$ 2 milhões em emendas parlamentar. Em 2016 e 2017, por conta da crise financeira, esse consenso acabou, tendo alguns deputados emendas liberadas no valor total de R$ 300 mil.

A emenda depende unicamente do deputado?
Não. O deputado faz a indicação com a alteração no orçamento. A casa legislativa aprova. O Governador ou Presidente, pode ou não liberar o valor. Se liberado, o prefeito ou beneficiado pode apresentar projeto para usar o dinheiro.

Como consultar as emendas?

Assembleia Legislativa de SP: Deputados estaduais: https://www.al.sp.gov.br/leis/orcamento/indicacoes-parlamentares/

Câmara Federal - Deputados Federais: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/consultas-e-relatorios-de-execucao/execucao-apenas-de-emendas-individuais

Emendas Federais

Emendas Estaduais